Bordalo se posiciona contra privatização da Eletrobras



O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), manifestou, nesta quarta-feira (21), repúdio ao projeto de lei do Governo Temer de privatização da Eletrobras, maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina. A votação pode ocorrer em comissão especial do Congresso na primeira quinzena de abril, segundo o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta na Câmara. 

Carlos Bordalo ressaltou que as “reformas” do governo Temer já demonstraram que são contra qualquer política de interesse da sociedade, seja em saúde, educação ou defesa, que atenda os segmentos mais vulneráveis do país. “Quem defende o Estado mínimo almeja uma Estado a seu exclusivo serviço, principalmente em períodos de crises e queda das receitas.  Agora todos os esforços serão concentrados na Eletrobras, que está sendo preparada para o setor privado. Alguém tem dúvida de que vai para algum grupo de capital de origem estrangeira?”, questionou o parlamentar.  

Bordalo relembrou o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), responsável pelas maiores privatizações da história do Brasil, atingindo empresas como Banespa, Vale e Sistema Telebrás. Durante este período, cerca de R$ 78,6 bilhões foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública. Porém, as privatizações não contiveram o aumento da dívida, que foi de US$ 269 bilhões em 1996 para US$ 881 bilhões em 2002. 

“A Eletrobras é superavitária: possui 242 usinas hidrelétricas, centenas de linhas de transmissão e distribuidoras. Os investimentos da empresa já estão consolidados. Os empresários que comprarem não vão precisar investir nada, somente lucrar”, destacou Bordalo. Soma-se a isso, o fato de que privatizar a Eletrobras é um fator de crédito negativo para a estatal, já que traz incertezas sobre o apoio governamental em momentos de necessidade. 

Para conquistar apoio da opinião pública, os processos de privatizações são acompanhados de mentiras, característica das economias neoliberais no mundo inteiro. “Mentem quando afirmam que a privatização da Eletrobras vai reduzir a tarifa, quando na verdade vai ocorrer justamente o contrário. O sistema Eletrobras vende a energia mais barata do mundo: inferior a 1/4 do preço praticado pelo mercado. A privatização implicará na elevação do custo de produção, com implicações no custo de toda a cadeia de produção e no aumento do custo de vida. Outra falácia é a de que a privatização iria aumentar a eficiência da empresa. Mas, em 2016, a Eletrobras foi a maior empresa em receita líquida, e pelo quarto ano seguido. O Sistema Eletrobras, até o terceiro trimestre de 2017, já havia obtido um lucro líquido de R$ 2,2 bilhões”. 

Atualmente, a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa. Segundo o Governo, a proposta atual é que a participação da União na Eletrobras caia para 47%. Será feito um aumento de capital da estatal, do qual o governo não irá participar. Consequentemente, cairá a fatia do governo na empresa. 

“Não há dúvidas de que a privatização da Eletrobras e sua provável entrega a grupos estrangeiros acabará com a segurança energética do Brasil. Submeterá o país a aumentos constantes e abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes”, alertou Bordalo. 

“Diante de todos estes fatos, privatizar a Eletrobras é um erro estratégico. Erro tão sério quanto está sendo a privatização de segmentos da Petrobras. No passado não muito distante, essas privatizações já foram sugeridas, mas o processo não avançou porque os trabalhadores e o povo brasileiro não permitiram. Portanto, conto com o apoio deste Parlamento para não permitir que isso aconteça mais uma vez.  A luta deve ser de todos”, finalizou Bordalo. 

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