Trabalhadores rurais dos municípios de Ulianópolis, Acará, Santo Antônio do Tauá, Santa Izabel e Moju estiveram na Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira (21), para reivindicar a regularização fundiária das áreas ocupadas. Eles alegam que as ocupações são terras públicas, do Estado e da União, e reclamam da morosidade dos órgãos reguladores e também da […]

Agricultores vão à Alepa reivindicar regularização fundiária

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Trabalhadores rurais dos municípios de Ulianópolis, Acará,
Santo Antônio do Tauá, Santa Izabel e Moju estiveram na Assembleia Legislativa
do Pará, nesta terça-feira (21), para reivindicar a regularização fundiária das
áreas ocupadas. Eles alegam que as ocupações são terras públicas, do Estado e
da União, e reclamam da morosidade dos órgãos reguladores e também da Justiça.
Os agricultores foram recebidos pelos deputados estaduais Carlos Bordalo (PT),
Lélio Costa (PCdoB) e Sidney Rosa (PSB). Ao final da reunião, os parlamentares informaram
que irão solicitar ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) informações sobre as
áreas ocupadas e realizar uma reunião técnica para avaliar cada caso e dar os
encaminhamentos necessários.

Estiveram na Alepa agricultores dos acampamentos Newton
Miranda, Nova Esperança e Nova Vida, de Ulianópolis; Margarida Alves, do Acará;
Monte Sião 1 e 2, Vitória do Livramento e 1º de Maio, de Santo Antônio do Tauá;
13 de Agosto, de Santa Izabel; e Virgílio Sacramento, de Moju.

José Roberto, do acampamento Virgílio Sacramento, disse que
os agricultores possuem documentos comprovando que a área é formada por terras
públicas que foram griladas. “Estamos lá há dois anos, já fizemos algumas
benfeitorias, mas não temos a mínima estrutura. Vivemos numa situação de
abandono”, reclamou. Depoimento semelhante foi dado pelos demais representantes
das ocupações.

O deputado Carlos Bordalo ressaltou que a regularização
fundiária no Estado esbarra no grave problema da grilagem. “O Pará possui
quatro andares de títulos fraudulentos. São papeis podres, que muitas vezes
embasam decisões judiciais de reintegração de posse, gerando conflitos. É
preciso avaliar cada caso para cobrar as providências junto ao Iterpa”.



O caso de Ulianópolis é mais delicado e já vem sendo assistido
pela Defensoria Pública do Estado e acompanhado pela Comissão de Direitos
Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa. São cerca de 500 famílias ocupantes
das Fazendas Amazônia, Jerusalém e Palestina II, integrantes das Glebas Cauaxi,
Braço Forte e Toca da Onça. Estas 500 famílias, congregadas na Associação Nova
Vida, ocupam produtivamente a área das fazendas, todas improdutivas à época da
ocupação, há cerca de oito anos, produzindo banana, farinha, cupuaçu, pimenta
do reino, milho e desenvolvendo a criação de pequenos animais e peixes.

A Comissão de Direitos Humanos se debruça sobre o caso desde
abril de 2016, quando, em audiência na Câmara Municipal de Ulianópolis, uma
comissão de trabalhadores rurais solicitou ao deputado Bordalo intervenção da
CDH quanto à defesa das garantias dos agricultores ante ao iminente processo de
desocupação da área por liminar. A partir desta data, a CDH passou a acompanhar
o processo de reintegração de posse contra os acampados e articulou a defesa
dos mesmos pela Defensoria Pública do Estado.

Foram realizadas quatro audiências no Fórum de Ulianópolis, de
junho de 2016 a setembro deste ano. Nas diversas audiências, o papel da CDH foi
fundamental para garantir que o juízo considerasse e respeitasse a
vulnerabilidade socioeconômica dos acampados, especialmente aqueles amparados
pela legislação, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com algum
problema de saúde. Ao longo do tempo, a CDH realizou três audiências como Iterpa,
sendo que duas foram acompanhadas pelos acampados e pelo Sindicato de Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais de Ulianópolis, tendo à frente a presidente Luiza Silva.

No Iterpa, começou-se a desembaraçar a questão, quando o
instituto constatou que parte da área requerida pelo autor da ação de reintegração
de posse era pública estadual. Soma-se a isso, o laudo do Incra afirmando que
outra área dentro do grande complexo da Fazenda Amazônia também era pública
federal, restando apenas ao Iterpa informar à Vara Agrária de Marabá suas
constatações, tal como o Incra já havia feito. Finalmente, em audiência com o
presidente do Iterpa e os deputados Sidney Rosa e Hildegardo Nunes, no final de
outubro, foi firmado o compromisso, pelo presidente do órgão, de responder ao
juiz de Marabá as informações já obtidas anteriormente.


Os trabalhadores rurais estão apreensivos porque está marcada
para o dia 1º de dezembro uma audiência para determinar as condições do
cumprimento de liminar de reintegração de posse. A CDH acompanhará o processo,
como já vem fazendo, e na oportunidade solicitará ao juízo que exclua do
cumprimento da liminar todas as áreas públicas do Incra e do Iterpa.
 



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