Cobrança abusiva de energia elétrica é debatida na Alepa



A cobrança abusiva de tarifas de energia elétrica pela Rede Celpa foi tema de uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (01), no Auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará. Participaram da discussão representantes do Sindicato dos Urbanitários do Pará, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seção Pará), do Instituto de Educação, Saúde e Meio Ambiente (Iesma), do Instituto de Defesa da Cidadania (IDC) e do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), além de diversas lideranças de movimentos sociais. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), se prontificou a ouvir e sistematizar as reclamações, para provocar a Rede Celpa sobre as demandas. 


Cobranças de tarifas no valor de até R$ 15 mil reais na periferia de Belém foram questionadas pela população. Segundo o Sindicato dos Urbanitários do Pará, a Rede Celpa é campeã de reclamações no Procon, com 43% das queixas registradas pelo órgão de defesa do consumidor. Descumpre compromissos assinados com o Ministério Público Estadual, pratica aumentos sucessivos nas contas ao cobrar pelo cálculo da média do consumo, influencia consumidores a assinar termo de confissão e dívida e faz vistorias técnicas e produz laudos sem autorização da Justiça, Inmetro, MPE, Procon e demais órgãos de controle. 


Sendo o maior exportador de energia do Brasil, o Estado do Pará possui quase duas milhões de pessoas sem abastecimento de energia. O paraense paga uma das tarifas mais caras da América Latina, sendo o consumidor residencial o mais prejudicado.   


Para o deputado estadual Carlos Bordalo, é preciso recorrer à Justiça imediatamente nos casos de cobrança indevida. Outra medida importante é ampliar a Tarifa Social, benefício social criado pelo Governo Federal para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda. Ele falou sobre o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/17, de autoria do senador Paulo Rocha (PT), que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e teve o apoio de 28 senadores.


“O Pará é um dos maiores produtores de energia do Brasil, mas não ganha com a venda do excedente que é levado para outros Estados. O imposto (ICMS) sobre o consumo, pelas regras da Constituição Federal, é taxado somente no destino, o que é profundamente injusto e desigual para quem sofre o impacto ambiental e social provocado pela construção de grandes barragens, como é o caso das hidrelétricas de Tucuruí, no rio Tocantins, e Belo Monte, no Xingu”, diz o texto da PEC. 


Para romper com esse desequilíbrio, a PEC tem o objetivo de inverter gradativamente a geração do tributo. A proposta do senador paraense estabelece que, a partir do primeiro ano, após a aprovação da PEC, o imposto correspondente à alíquota interestadual será partilhado, sendo 20% para o Estado que gerou a energia e 80% para o Estado de destino. No segundo ano, passa a ser 40% (origem) e 60% (destino). No terceiro, a distribuição do tributo já será de 60% para o produtor e 40% para o consumidor; e no quarto ano, 80% (origem) e 20% (destino). E finalmente no quinto ano, a alíquota será integral (100%) para o Estado produtor. 


“Essa proposição vai beneficiar todos os Estados, especialmente o Pará, que terá assegurada uma arrecadação estimada em mais de R$ 440 milhões por ano, que hoje ingressa no tesouro dos Estados onde o consumo de energia é maior. Acredito que, independente da questão partidária, os demais parlamentares paraenses devem defender esta proposta, pois ela representa uma forma de justiça tributária, tão necessária para a descontração da riqueza em nosso País”, defendeu Bordalo. 

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