O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, recebeu nesta segunda-feira (21), em seu gabinete, representantes de diversos movimentos sociais do Marajó e da Comissão Pastoral da Terra. Em pauta, o Projeto de Lei 107/2017, de autoria de Hildegardo Nunes (PSDB), que […]

Movimentos sociais do Marajó manifestam repúdio a projeto de lei

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O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, recebeu nesta segunda-feira (21), em seu gabinete, representantes de diversos movimentos sociais do Marajó e da Comissão Pastoral da Terra. Em pauta, o Projeto de Lei 107/2017, de autoria de Hildegardo Nunes (PSDB), que reconhece a pecuária como atividade tradicional do Marajó, considerando-a prioritária nos investimentos públicos, ao mesmo tempo em que coloca as demais atividades tradicionais, como pesca e extrativismo, como complementares, dependendo de permissão para continuarem sendo praticadas. O parlamentar se comprometeu a realizar uma Audiência Pública no dia 18 de setembro, para debater a questão.  

A Prelazia do Marajó, tendo à frente Dom Evaristo Pascoal Spengler, encaminhou ao parlamentar um Manifesto de Repúdio da CPT ao Projeto de Lei. “Pelo número de habitantes e complexidades inerentes a este território, questionamos o fato de pessoas que se dizem representantes do povo proporem leis como a PL 107, que incidem diretamente sobre a vida de milhares de marajoaras, sem que as mesmas tomem conhecimento ou sejam convocadas para participar deste processo. Não há clareza sobre o que fundamenta a diferenciação entre atividades prioritárias e complementares proposta pelo PL. Ao contrário, a história do povo marajoara aponta para a importância maior de atividades como extrativismo e pesca – potencializadas pela multiplicação dos manejos comunitários e planos de uso -, ainda que se considere a existência da criação de animais, especialmente na região de campos”, diz o documento. 

Somente a comercialização de açaí movimenta mais de R$ 300 milhões por ano entre os 16 municípios do Marajó (Idesp). A farinha de mandioca, outro produto tradicional das famílias marajoaras que remonta aos tempos dos povos nativos, é também parte importante da economia local, com mais de 55 mil toneladas de farinha produzidas pelos agricultores familiares do Marajó (IBGE, 2015). Da mesma forma, a pesca do camarão amazônico em Melgaço, Bagre e Curralinho (Triângulo do Camarão), São Sebastião da Boa Vista e Afuá tem papel importantíssimo na alimentação do povo no meio rural e são recursos fundamentais de sobrevivência, retirados da floresta tanto de terra firme como de várzea, de acordo com seu agroecossistema. 

“A relação entre a natureza e os costumes ribeirinhos é muito forte, pois suas atividades são realizadas de acordo com as marés que, por sua vez, estão ligadas diretamente com as fases da lua. Apesar de não termos uma estatística consolidada sobre a comercialização daquilo que se pesca, esta é uma atividade extrativista que, junto com a farinha e o açaí, é ao mesmo tempo comida, finanças e tradição do povo marajoara, aquilo que nos liga à Mãe Terra. Somada ao uso centenário das sementes da floresta para se obter óleos medicinais, aos cipós e enviras, tem-se a amarração de um lugar que ainda conversa com a natureza”, aponta o manifesto, criticando a proposta de se conceder “permissão” para que atividades tradicionalmente praticadas continuem ocorrendo. 

“É preciso ainda evidenciar o perigo implícito na obscura definição do que é prioridade daquilo que não é: se a pecuária ganha status de prioridade, pode facilmente desalojar comunidades de suas ocupações tradicionais, uma vez que se sobrepõe às mesmas e às atividades ‘secundárias’ que estejam desenvolvendo. Inverte-se a lógica do bem-viver e se estabelece uma lógica absurda onde gado tem mais importância do que a vida humana e a preservação da natureza. Em outras palavras: além do possível (e provável) crescimento de conflitos por causa da terra, estaremos diante do possível (e provável) crescimento dos níveis de desmatamento, sob pretexto de que matas e florestas sejam menos prioritárias do que a pecuária e o lucrativo mercado que ela alimenta”, complementa. 

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri) também lançou uma nota de repúdio sobre o Projeto de Lei 107/ 2017. “Num ataque ideológico ao extrativismo e o agroextrativismo que dialogam com a natureza, o PL 107 pretensamente deseja passar ao público em geral através de lei que o gado é mais importante que o fruto do açaí, que a semente da andiroba, que o tucunaré do rio, que a tapioca, que a tala que tece o paneiro, que a seringueira que corajosamente riscamos. O que se esconde por trás do PL 107 é a vontade do agronegócio aparentar ser do povo, o que não é”, diz o documento. 

“Não basta a concentração de terras, não basta a expulsão das famílias do campo, não basta a intimidação e não incomum a violência, não basta a grilagem de terras, os latifundiários precisam agora fazer a ‘grilagem nas mentes’, reforçado por companhas da grande mídia que ‘o agro é pop’. Porém, o que se tem visto é que agronegócio é veneno, o agronegócio é conflito, é desmatamento e exclusão”.

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