As obras da Bacia do Tucunduba, que envolvem os bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco, serão alvo de uma diligência conduzida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A decisão foi tomada após uma audiência pública, realizada nesta sexta-feira (17), no Auditório João Batista, […]

Comissão de Direitos Humanos da Alepa fará diligência à Bacia do Tucunduba

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As
obras da Bacia do Tucunduba, que envolvem os bairros da Terra Firme, Guamá,
Canudos e Marco, serão alvo de uma diligência conduzida pela Comissão de
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Assembleia Legislativa do
Pará (Alepa). A decisão foi tomada após uma audiência pública, realizada nesta
sexta-feira (17), no Auditório João Batista, da Alepa, reunindo representantes
das associações de moradores e diversas autoridades. Os representantes do
Governo do Estado do Pará e da Caixa Econômica Federal não compareceram à
audiência.
Segundo
o deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da CDHDC, é necessário tomar medidas
mais efetivas diante dos problemas crônicos da capital paraense gerados pela má
gestão dos projetos de macrodrenagem e pela má administração municipal.
 “Vamos documentar in loco como essas obras se encontram, porque estão
paradas, quais as explicações para que não tenham soluções de continuidade.
Vamos cobrar os cronogramas das várias frentes de trabalho, visitar os
residenciais que foram estabelecidos como áreas para alojar os moradores que
precisam deixar os leitos dos canais e vamos também registrar o que a
comunidade considerar importante para o debate acerca da concepção do projeto”,
explicou o deputado.
As
diligências serão feitas em parceria com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB –
Seção Pará), Defensoria Pública, Ministério Público do Estado e Universidade
Federal do Pará (UFPA), que estavam presentes à audiência pública realizada na
Alepa. “Vamos apreciar a possibilidade de solicitar uma auditoria nas contas do
projeto”, disse Carlos Bordalo. “Já são 26 anos de recursos federais repassados
para uma mesma obra. No mínimo é necessário que o Tribunal de Contas da União e
o Ministério Público Federal possam verificar se esses recursos foram
devidamente aplicados”, completou.
Durante
a audiência pública, representantes da Associação dos Prejudicados do Tucunduba
fizeram uma manifestação exigindo o fim dos alagamentos e a conclusão das obras
que já duram 26 anos. Segundo Joelma Ferreira, líder comunitária, cerca de 500
famílias esperam o remanejamento para o Conjunto Liberdade, projeto criado na
gestão de Ana Júlia Carepa (PT) e não concluído pelos governos posteriores. Os
moradores reivindicam audiência com o Governo do Estado, revisão da concepção
do projeto, eleição imediata para a Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO)
com participação popular, entrega imediata do Conjunto Liberdade, construção do
Conjunto Habitacional do Curtume, aprovação da licitação para o início da
segunda etapa da obra (da Rua dos Mundurucus até a Celso Malcher) e elaboração
de um plano emergencial para amenizar os alagamentos diários.    

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