Comissão de Direitos Humanos da Alepa visitará local da chacina dos sem-terra


A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do
Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado
estadual Carlos Bordalo (PT), visitará nesta sexta-feira (26) a comunidade onde
dez trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados, no município de Pau
D’Arco, a 50 km de Redenção, região sudeste do Estado. O objetivo é prestar
solidariedade às famílias dos agricultores e levantar informações sobre o
massacre para subsidiar um relatório sobre o caso. Na manhã desta quinta-feira
(25), a CDHDC realizou uma reunião extraordinária na Assembleia Legislativa do
Pará com a presença de representantes de movimentos sociais, entidades de defesa
dos direitos humanos e Governo do Estado.

O massacre teria ocorrido durante o cumprimento de
mandados de prisão preventiva na Fazenda Santa Lúcia, conduzido por agentes da
Polícia Militar e da Polícia Civil, resultando na morte de dez trabalhadores
rurais sem-terra, sendo nove homens e uma mulher. Cinco corpos foram periciados
em Parauapebas, onde foram identificadas as seguintes vítimas: Hércules Santos
Oliveira, Ronaldo Pereira de Souza, Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique
Pereira Gomes e Regivaldo Pereira da Silva. Em Marabá, outros cinco corpos
foram periciados, identificados como Wedson Pereira da Silva, Nelson Souza
Milhomem, Clebson Pereira Milhomem, Oseir Rodrigues da Silva e Jane Julia de
Oliveira.
Segundo a Promotora de
Justiça Agrária Ione Nakamura, do Ministério Público Estadual, sete das dez
vítimas pertencem a uma mesma família. Além das vítimas fatais, mais 14 pessoas
estariam desaparecidas.

A reunião extraordinária foi marcada pela tensão. O
presidente da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) Ibraim Rocha questionou a descaracterização do local do crime antes da
chegada da perícia. “Esse é um fato gravíssimo. Estamos diante de um conflito
agrário e, neste caso, o Poder Judiciário deveria ter acionado o Comando de
Missões Especiais (CME) da Polícia Militar”, avaliou. O presidente do Instituto
Paulo Fonteles de Direitos Humanos, Paulinho Fonteles, questionou a versão do
Diretor de Polícia do Interior João Bosco, segundo a qual os sem-terra teriam
recebido os policiais atirando e que estariam “fortemente armados”. “Trata-se
de uma área grilada e o segurança que estão alegando ter sido morto pelos
trabalhadores, na verdade é um pistoleiro. Apreenderam armas de caça que todo
trabalhador rural possui. Não podemos aceitar essa criminalização dos
movimentos sociais. A responsabilidade dessas mortes é do Governo do Estado”.

Pedro Martins, da ONG Terra de Direitos, informou que
a Fazenda Santa Lúcia possui 5.694 hectares, segundo o Sistema de Cadastro
Ambiental Rural, extrapolando o limite legal de 2,5 mil hectares, sendo
considerada, portanto, objeto de grilagem. “Essa fazenda é muito maior do que
uma grande propriedade de terra, então esse registro público não pode ser
considerado válido, pois ultrapassa em muito o limite legal. A ocupação pelos
trabalhadores rurais é legítima, pelo direito à terra e à produção da
agricultura familiar”, explicou.

Para o deputado estadual Carlos Bordalo, existem
muitas perguntas a serem respondidas. “Em primeiro lugar, precisamos nos
perguntar se houve realmente um confronto. Nos preocupa que a cena do crime foi
alterada de tal forma que fica difícil a perícia nos dizer o que resultou na
morte dos dez trabalhadores rurais”, afirmou. “Estamos formando um comitê
permanente para acompanhar este caso e outros relacionados a conflitos
agrários. Vamos solicitar uma audiência com a presidência do Tribunal de
Justiça do Estado para conversar sobre esse quadro de insegurança jurídica
relacionado à estrutura agrária no Pará, pois isso tem provocado muitos
conflitos agrários que na verdade estão na raiz dessas mortes. Vamos também
solicitar que o Ministério Público, que já está trabalhando fortemente no caso,
abra procedimento investigativo para apurar a fundo as causas e punir os
responsáveis. E, por fim, vamos à área visitar as famílias, pois estamos
preocupados com a situação psicológica, econômica e social dessas pessoas. Os
relatos que nos chegam dão conta que crianças e mulheres permanecem aterrorizadas.
Esperamos que um dia o Pará não tenha mais que conviver com fatos lamentáveis como
esse”.  

De acordo com o deputado Bordalo, a escalada de
violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais é um fenômeno que tem se
intensificado em razão de uma rede social e simbólica que se fortalece pela
combinação dos seguintes fatores: impunidade, paralisia da reforma agrária e
criminalização dos movimentos sociais. De acordo com a Comissão Pastoral da
Terra, s
omente em 2017, foram assassinadas oito pessoas
ligadas aos movimentos rurais no Pará. Entre essas vítimas, duas foram
assassinadas em um intervalo de 24 horas: o trabalhador rural Edvaldo Soares
Costa, no município de Eldorado dos Carajás, e a líder de um acampamento rural
em Castanhal, Kátia Martins de Souza, que já vinha sendo ameaçada de morte.

“É absolutamente inaceitável que os conflitos de
terra no Pará continuem resultando em sentenças de morte, a despeito de todos
os alertas das entidades defensoras de direitos humanos no Estado. Portanto,
diante do recrudescimento da violência no campo, a Comissão de Direitos Humanos
da Alepa irá tomar medidas enérgicas para a apuração rigorosa dos fatos”,
afirmou. 

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