Exatamente 30 dias depois do Golpe que afastou a presidenta Dilma, e elevou a condição de Interino o golpista Michel Temer, todas as políticas públicas de Direitos Humanos foram suspensas, o que implica na paralisação de três serviços essenciais, doze programas federais, oito Conselhos Nacionais e quatro comissões Nacionais Atingindo frontalmente a capacidade de atendimento […]

Governo paralisa 15 programas e 8 Conselhos Nacionais

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Exatamente 30 dias depois do
Golpe que afastou a presidenta Dilma, e elevou a condição de Interino o
golpista Michel Temer, todas as políticas públicas de Direitos Humanos foram
suspensas, o que implica na paralisação de três serviços essenciais, doze
programas federais, oito Conselhos Nacionais e quatro comissões Nacionais

Atingindo frontalmente a capacidade de atendimento a população com serviços
essenciais como: Disque 100 – Canal de denúncia de violência doméstica contra
mulheres, idosos, crianças e adolescentes; O PROVITA – Programa de Proteção de
Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e o PPCAM – Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte, entre outros.


A medida também suspende a participação da sociedade civil em matéria de
violações de direitos de Idosos, portadores de deficiências, da criança e do
adolescente, de mulheres e outros


Está acontecendo no Brasil a implantação de um Estado Totalitário, onde são
suprimidos os direitos de participação popular nas políticas públicas e são
colocados em segundo plano os direitos de minorias como idosos, negros,
homossexuais, indígenas e crianças e adolescentes, valorizando e
descriminalizando práticas condenadas internacionalmente como a Tortura e a
Escravidão.


O ministro golpista Alexandre de Moraes é um homem sem pudores, associa-se a
investigados de formação de organização criminosa ligada ao PCC; já atuou na
Defesa de Eduardo Cunha e defendeu a empresa SIEMENS no escândalo de corrupção
Trensalão.


Para Michel Temer e Geraldo Alckmin, foram estes feitos lhe credenciaram para
ser Secretario de Estado de São Paulo e agora promovido a Ministro de Estado da
Justiça e Cidadania.

Não podemos deixar de mencionar que o ministro já se mostrou um péssimo gestor
público. Foi o responsável direto pelo rombo de milhões de reais na Fundação
Casa (Ex-Febem). Sua gestão temerária à frente do órgão, colocando funcionários
destreinados para lidar com jovens em regime de internação, foi a responsável pelo
estupro de uma das tutoras que, sem a devida capacitação para a função, foi
vítima dos adolescentes.


Se por um lado o clima é de pente fino nas despesas, a medida não se aplica à
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Cidadania, ao Departamento de
Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, deixando claro
o que o ministro golpista concebe ser essencial em relação a Direitos Humanos e
Justiça.


Veja a relação dos serviços, programas, conselhos e Comissões suspensos:


PROGRAMAS E SERVIÇOS

1. Disque Direitos Humanos (100);

2. Conselhos Tutelares

3. Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes

4. Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes

5. Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte –
PPCAAM

6. Proteja Brasil

7. Centrais de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras;

8. Programa de Capacitação Técnica;

9. Centros de Referência em Direitos Humanos;

10. Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA;

11. Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;

12. Pensão especial concedida a atingidos pela hanseníase;

13. Cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;

14. Equipagem dos Conselhos Tutelares;

15. Escolas de Conselhos;

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1. Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH;
2. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
3. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE;
4. Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI;
5. Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD/LGBT;
6. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM
7. Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR
8. Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP
9. Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP;
10. Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI
11. Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE e
12. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT.

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