Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo: Pedro Delarue Tolentino Filho é presidente do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. No 11 de julho, o Sindifisco se juntou a milhares de outros brasileiros que se manifestaram nas ruas, mas com uma pauta bem específica: por imposto justo (clique […]

Rico paga menos imposto no Brasil

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Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:


Pedro Delarue Tolentino Filho é presidente do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

No
11 de julho, o Sindifisco se juntou a milhares de outros brasileiros
que se manifestaram nas ruas, mas com uma pauta bem específica: por imposto justo (clique para conhecer a campanha).


O assunto é de grande atualidade. Os brasileiros tem exigido melhores serviços públicos na saúde, educação, transportes…

Isso custa dinheiro. A pergunta é: quem vai bancar os investimentos?

Hoje,
Pedro sabe quem paga a conta. Desproporcionalmente, os mais pobres, que
pagam os impostos embutidos nos produtos de consumo diário. E, sim, a
classe média, que além de descontar o imposto de Renda na fonte e pagar
os impostos do consumo, assume papel desproporcional no financiamento
dos programas sociais.

Mas, por quê?

Porque os ricos pagam muito menos impostos do que deveriam. Motivos?

*
Por causa de uma interpretação legal, jatinhos, helicópteros e lanchas
não pagam IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores,
embora todos sejam dotados de motores — por sinal, muito mais potentes
que aqueles que empurram Fuscas e motocicletas pagantes de IPVA;

* O imposto sobre fortunas, previsto na Constituição de 1988, jamais foi regulamentado;

*
Por causa das remessas de dinheiro para refúgios fiscais (o Sindifisco
tem atuado contra projetos em andamento no Congresso que oferecem
benefícios a quem trouxer o dinheiro de volta, premiando a sonegação);

*
Por causa do chamado “planejamento tributário”, nome pomposo que se dá à
tarefa de batalhões de advogados que procuram brechas nas leis para
reduzir o pagamento de imposto — quando simplesmente não escrevem as
leis em nome dos legisladores;

* Porque empresários ficaram isentos de pagar imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, pelalei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sancionada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

*
Porque programas como o Refis – Programa de Recuperação Fiscal da
própria Receita – acabam funcionando, na opinião do Sindifisco, como
incentivo à sonegação.

O presidente do Sindifisco diz que
qualquer estimativa sobre o montante sonegado todos os anos no Brasil é
chute. Aponta para o cálculo do Sonegômetro,
criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
(Sinprofaz), que indica que a dívida acumulada a receber, pela Fazenda, é
hoje superior a R$ 232 bilhões.

Resumo da entrevista: “No Brasil
se tributa muito o consumo e muito pouco a renda e o patrimônio. Como a
população em geral entende que o sistema tributário é muito complicado,
é muito complexo… o que eu costumo dizer é que para cada milhão de
pessoas que não conhecem os seus direitos, tem uma meia dúzia de pessoas
que conhecem esses direitos muito bem e têm influência para legislar
sobre leis que lhes são favoráveis, em prejuízo da maioria da
população”.

Ouçam abaixo a entrevista completa e, querendo ajudar
a campanha do Sindifisco, compartilhem. Pedro Delarue começa falando
sobre a injustiça de lanchas, helicópteros e jatinhos não pagarem IPVA.

Fonte: blog do Miro,via Viomundo http://migre.me/fARBD


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